Depois de ser questionado na Justiça por três vereadores contrários ao processo de municipalização do saneamento, o movimento pró-saneamento básico ganha ainda mais força, com a aprovação e criação do SAAE – Sistema Autônomo de Saneamento de Pimenta Bueno. A criação da autarquia teve seis votos a favoráveis e nenhum contrário. A antiga lei 1.918/2011 aprovada em abril teve votação contrária de três vereadores: dois do PSB (Cleiton Roque e João Batista Boso) e Marlene Parra do PT. Atendendo a solicitação do prefeito Augusto Plaça o presidente da Câmara, Rudinei Pedroso, convocou sessão extraordinária que em duas votações aprovou a Saae. A vereadora Marlene Parra (PT) esteve na sessão, mas não votou. Cleiton Roque e João Batista Bozo informaram que estavam viajando.
O SAAE tem como competência estudar, projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas em engenharia, as obras relativas à construção, ampliação e remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários. Também pode atuar como órgão tomador, coordenador e fiscalizador da execução dos convênios entre o Município e/ou SAAE e os órgãos federais ou estaduais, organizações não governamentais (ONGs), bancos internacionais de fomento, bancos oficiais, Caixa Econômica Federal, bancos comerciais, para financiamento de estudos, projetos e obras de construção, ampliação e remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotos sanitários.
Rudinei Pedroso disse que colocou em votação a criação da companhia, pois prefeituras de todo o Brasil com população inferior a 50 mil habitantes tinham prazo até o dia 15 deste mês para se cadastrar junto à Funasa para obter recursos do PAC -2, para saneamento. Como a lei anterior estava sob judice, a saída foi criar a autarquia, cujo nome foi inspirado no SAAE de Cacoal, com quase 70% de esgotamento sanitário na cidade. Cacoal e Alvorada do Oeste são as duas únicas cidades de Rondônia onde o saneamento não é de responsabilidade da Caerd.
O SAAE tem como competência estudar, projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas em engenharia, as obras relativas à construção, ampliação e remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários. Também pode atuar como órgão tomador, coordenador e fiscalizador da execução dos convênios entre o Município e/ou SAAE e os órgãos federais ou estaduais, organizações não governamentais (ONGs), bancos internacionais de fomento, bancos oficiais, Caixa Econômica Federal, bancos comerciais, para financiamento de estudos, projetos e obras de construção, ampliação e remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotos sanitários.
Rudinei Pedroso disse que colocou em votação a criação da companhia, pois prefeituras de todo o Brasil com população inferior a 50 mil habitantes tinham prazo até o dia 15 deste mês para se cadastrar junto à Funasa para obter recursos do PAC -2, para saneamento. Como a lei anterior estava sob judice, a saída foi criar a autarquia, cujo nome foi inspirado no SAAE de Cacoal, com quase 70% de esgotamento sanitário na cidade. Cacoal e Alvorada do Oeste são as duas únicas cidades de Rondônia onde o saneamento não é de responsabilidade da Caerd.
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